Câmara aprova projeto de lei que favorece às micro e pequenas empresas
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do executivo municipal, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual dentro o município de São Lourenço da Mata.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo Municipal, em exercício, Leonardo Barbosa (SD), o projeto de lei busca regulamentar em âmbito local a Lei Complementar 123, de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas. “A lei busca facilitar à formalização de empreendimentos e demais favorecimentos assegurados por meio da legislação, como: tributação simplificada, facilidades no acesso de mercado e a licitações públicas, entre outros benefícios”, explicou.
Participaram da 4ª sessão ordinária do mês de outubro, os parlamentares: Leonardo Barbosa (SD), Dr. Rubens (PMDB), Antônio Manga (PSB), Juninho de Muribara (PSB), Irmão Manoel (PR), André Melo (DEM), Anderson Coutinho (DEM), Paulo Sales (PSD), Fernando Moura (PSB) e Gilberto Monteiro (PSB). A próxima sessão está marcada para quinta-feira (27), às 10h.
