Câmara Municipal aprova lei que estabelece piso salarial dos professores

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou, nesta terça-feira (5), na Casa Jair Pereira de Oliveira, Centro da cidade, em 2ª e última discussão, o Projeto de Lei (PL) Nº 019/2016, que estabelece o piso salarial dos professores do magistério público municipal da educação básica. O PL, que foi aprovado na 2ª sessão ordinária deste mês, foi oriundo do Poder Executivo Municipal.

Além do presidente da Câmara, Celso Luiz (DEM), votaram os parlamentares Denis Alves (PROS), Dr. Gabriel (PRB), Irmão Manoel (PSB), Paulo Sales (PSD), Leonardo Barbosa (SD), Rubens Alencar (PMDB), Antônio Manga (PSB), Fernando Moura (PSB) e Gilberto Monteiro (PSB).

Para o líder da oposição na Câmara, Dr. Gabriel (PRB), o piso poderia também ser repassado para os professores contratados. “Eu vejo com louvor São Lourenço da Mata pagar o piso salarial nacional aos professores efetivos, porém, a cidade comporta uma grande parcela de professores contratados, que não recebem o que é compatível com a sua função, além de não terem benefícios. Ou seja, há uma desigualdade na categoria. Por isso, acredito que esse pagamento deveria ser revisto”, ressaltou ele.

Já para o vice-presidente da Câmara e base aliada do Governo, Leonardo Barbosa (SD), nunca se fez tanto pela educação no município. “Nunca avançamos tanto na Rede Municipal de Ensino. Com a atual gestão construímos 32 escolas, das 55 que temos, estamos pagando o piso dos efetivos, décimo terceiro salário e pagamentos em dia de todos os funcionários. Bem como, sabemos que nenhum município em Pernambuco, e talvez no Brasil, tenha condições de pagar o piso salarial a todos. Estamos em uma crise nacional, com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caindo a cada ano. Sei que os contratados merecem, mas nenhuma prefeitura no atual momento que passa o País conseguiria atender a todos”, disse ele.

Além deste, outros cinco projetos do Poder Executivo foram aprovados. São eles: o 015/2016, que modifica o artigo 168 da Lei XXIII, que trata das vagas de estacionamento em edificações de uso residencial; 016/2016, que trata da higiene em edificações; 017/2016, que regulamentariza o serviço de transporte coletivo escolar; 018/2016, que nomeia a Praça do Santo, localizada na Ladeira do Liberato, como Dr. Sandoval Alves de Souza; e o 020/2016, que denomina a Praça da Macaíba, que agora passa a ser Praça Severino Paz de Lira.