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Legislativo institui Dia Municipal da Pessoa com Microcefalia

por Gaby Lapenda última modificação 02/06/2017 16h19

Com o objetivo de promover uma melhor assistência às pessoas com microcefalia em São Lourenço da Mata, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (1), o projeto de lei nº 026/2017, que institui o Dia da Pessoa com Microcefalia. A data será comemorada todo 3º domingo do mês de maio.

De acordo com o autor do projeto, o presidente do Legislativo, vereador Denis Alves (PTN), no município há vários casos de crianças que possuem a microcefalia e muitas vezes não sabem seus direitos. “Queremos humanizar a relação entre o Governo Municipal e essas pessoas, oferecendo não apenas instruções, como também garantir acesso aos benefícios federais que possuem direito”, enfatizou.

Ainda segundo o presidente do Legislativo, entre os direitos garantidos por lei a estas pessoas está o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Muitas destas famílias não sabem que possuem ou não tem acesso a esse direito, essa data, além de assisti-las, garantirá um melhor entendimento sobre seus benefícios”, disse Denis.

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