Lei prevê cassação de alvará de posto que vender combustível adulterado em São Lourenço da Mata
Projeto de Lei que segue para sanção do Executivo, prevê o fechamento imediato de postos que venderem combustível adulterado no município de São Lourenço da Mata. A medida foi aprovada, nesta sexta-feira (15), durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores, e é considerada pelo autor do projeto, vereador Leonardo Barbosa (SD), uma maneira de proteger o consumidor.
“Os responsáveis pelos estabelecimentos que comercializarem comprovadamente combustível adulterado ficarão impedidos, durante cinco anos, de obterem novo alvará para a mesma finalidade. Para ser constatada a fraude, o combustível deverá passar, após a denúncia ao Executivo, pela perícia da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, frisou Leonardo.
O projeto de nº 035/2018, também prevê que após a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento, a denúncia juntamente com o laudo da perícia, deverão ser encaminhados para o Ministério Público Estadual para as possíveis providências cabíveis.
