{"provider_url": "https://www.saolourencodamata.pe.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.saolourencodamata.pe.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>1) Como se renova a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara de Vereadores renova-se a cada quatro anos o que corresponde a uma legislatura, com as elei\u00e7\u00f5es municipais.</p>\r\n<p><b>2) O que \u00e9 Legislatura?</b></p>\r\n<p>\u00c9 o per\u00edodo de tempo que equivale \u00e0 dura\u00e7\u00e3o regular do mandato que no caso s\u00e3o quatro anos.</p>\r\n<p><b>3) O que \u00e9 Sess\u00e3o Legislativa?</b></p>\r\n<p>\u00c9 o per\u00edodo de trabalho parlamentar durante o ano. A sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria inicia-se em 1\u00ba de fevereiro a meados de julho e de 1\u00ba de agosto a meados de dezembro.</p>\r\n<p><b>4) Quais os tipos de sess\u00e3o que ocorrem na C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>Ordin\u00e1rias, realizadas no 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas vigente e nas ter\u00e7as e quintas-feiras, e Extraordin\u00e1rias, quando, com esse car\u00e1ter, for convocada para tratar de mat\u00e9ria urgente ou de interesse p\u00fablico, nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o.</p>\r\n<p><b>5) Qual \u00e9 o qu\u00f3rum m\u00ednimo para o in\u00edcio de uma sess\u00e3o?</b></p>\r\n<p>O qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de 1/5 dos vereadores</p>\r\n<p><b>6) Que dias acontecem as sess\u00f5es na C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>Ter\u00e7as e quintas-feiras.</p>\r\n<p><b>7) O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores e quais s\u00e3o?</b></p>\r\n<p>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo composto pelos parlamentares. S\u00e3o elas as Comiss\u00f5es permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as tempor\u00e1rias.</p>\r\n<p><b>8) Qual o papel das Comiss\u00f5es?</b></p>\r\n<p>As comiss\u00f5es permanentes, de car\u00e1ter t\u00e9cnico-legislativo ou especializado tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposi\u00e7\u00f5es submetidas a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria do munic\u00edpio. As tempor\u00e1rias s\u00e3o criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao t\u00e9rmino da legislatura ou antes delas quando alcan\u00e7ado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de dura\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>9) Como fa\u00e7o para assistir a uma sess\u00e3o de Plen\u00e1rio ou reuni\u00e3o de comiss\u00e3o?</b></p>\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel assistir a sess\u00f5es p\u00fablicas do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no youtube\u00a0 (link para o canal: <a href=\"https://www.youtube.com/@camaradesaolourencodamata\">https://www.youtube.com/@camaradesaolourencodamata</a>) ou no site da C\u00e2mara (link para o site: <a>https://www.saolourencodamata.pe.leg.br</a>). Para assistir presencialmente, basta se fazer presente em alguma das sess\u00f5es quando estas ocorrem.</p>\r\n<p><b>10) Como fa\u00e7o para visitar a C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p>Basta comparecer nos hor\u00e1rios de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata que \u00e9 de segunda-feira \u00e0 sexta-feira das 07h30 \u00e0s 13h30</p>\r\n<p><b>11) O que faz a C\u00e2mara de Vereadores?</b></p>\r\n<p>\u00c9 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>12) A quais informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores posso ter acesso?</b></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o todas dispon\u00edveis no portal da transpar\u00eancia, no seguinte link: <a href=\"https://transparencia.saolourencodamata.pe.leg.br/app/pe/sao-lourenco-da-mata/2\">https://transparencia.saolourencodamata.pe.leg.br/app/pe/sao-lourenco-da-mata/2</a></p>\r\n<p><b>16) O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito?</b></p>\r\n<p>O art. 12 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de busca e fornecimento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito.</p>\r\n<p><b>17) Quais as restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previstas na lei?</b></p>\r\n<p>Algumas informa\u00e7\u00f5es produzidas ou custodiadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e3o sujeitas a <b>restri\u00e7\u00e3o de acesso</b>, pois sua divulga\u00e7\u00e3o tem o potencial de comprometer a seguran\u00e7a do Estado ou da sociedade, expor dados sobre a intimidade e a privacidade das pessoas ou afetar a competitividade de empresas, por exemplo.</p>\r\n<p>Material elaborado pela Ouvidoria</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saolourencodamata.pe.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": " ", "type": "rich"}