O projeto de lei que estabelece o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata (Refis/2021) foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, nesta segunda-feira (1\u00ba), durante a 1\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de mar\u00e7o. O\u00a0Refis\u00a0tem por objetivo permitir que o contribuinte inadimplente fique em dia com o fisco municipal, facilitando o pagamento, com descontos de juros e multas.
\r\nPara o presidente da Casa, vereador Leonardo Barbosa (PSB), o programa, oriundo do Executivo, \u00e9 uma forma de recuperar receita tribut\u00e1ria, e incentivar a popula\u00e7\u00e3o a regularizar o pagamento dos tributos. \u201cO Refis \u00e9 important\u00edssimo, porque contempla todas as pessoas que tem dividas com o munic\u00edpio. O projeto beneficia toda a popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00e3o e descontos acess\u00edveis das d\u00edvidas, com bons descontos para pagamento a vista\u201d, explicou Leonardo.
\r\nAinda segundo o presidente, o projeto, de n\u00ba 005/2021, possui planos de descontos de acordo a categoria em que a divida se enquadra. \u201cO plano espera promover a regulariza\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o fiscal de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, lan\u00e7ados ou n\u00e3o, inclusive os inscritos em d\u00edvida ativa ou em execu\u00e7\u00e3o fiscal de titularidade do munic\u00edpio. Os descontos variam de 20% a 100%. \u00c9 muito interessante que todos os devedores procurem a Prefeitura para verificar as possibilidades\u201d, detalhou Leonardo.
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