{"provider_url": "https://www.saolourencodamata.pe.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal aprova\u00a0Refis\u00a02022", "html": "<p class=\"p1\">O projeto de lei que estabelece o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata (Refis/2022) foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, nesta ter\u00e7a-feira (24), durante a 5\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de maio. O\u00a0Refis\u00a0tem por objetivo permitir que o contribuinte inadimplente fique em dia com o fisco municipal, facilitando o pagamento, com descontos de juros e multas.</p>\r\n<p class=\"p1\">Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n\u00ba 36/2022, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte escolar dos alunos da rede p\u00fablica municipal. De autoria do vereador Cuscuz do Povo (Avante), foi aprovado o projeto de lei n\u00ba 34/2022, que altera o nome da Rua Ibirajuba, passando a ser denominada como Rua Jos\u00e9 Martins Barbosa Neto (Z\u00e9 Pequeno).</p>\r\n<p class=\"p1\">Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 783/2022, de autoria da vereadora Swamy do Queijo (Pros), que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00edfico ao m\u00e9dico e ex-deputado federal Jos\u00e9 Cavalcanti Alves J\u00fanior.<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saolourencodamata.pe.leg.br/author/comunic", "provider_name": " ", "type": "rich"}