CCJR analisa projetos de interesse público em reunião realizada no dia 26 de maio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata realizou, no dia 26 de maio de 2026, mais uma reunião ordinária para análise e apreciação de matérias legislativas em tramitação na Casa Legislativa.
O encontro foi conduzido pelo vereador José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. Gabriel), relator-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por coordenar os trabalhos e conduzir as discussões sobre os projetos em pauta.
Durante a reunião, a comissão analisou importantes proposições voltadas ao desenvolvimento do município e ao fortalecimento das políticas públicas locais. Entre as matérias apreciadas estiveram:
PLC nº 002/2026 – Poder Executivo
Altera os artigos 251, 254 e 256 da Lei Complementar nº 001/2025, que dispõe sobre a atualização do Código de Obras e Edificações do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
PLO nº 039/2026 – Vereadora Camila Albanez
Dispõe sobre a criação de uma Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Burnout Parental de pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
PLO nº 041/2026 – Vereador Dr. Gabriel
Denomina o Mercado de Carne Marchante José Carlos de Souza, localizado no Pátio da Feira, no Centro de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
PLO nº 044/2026 – Vereador Leonardo Barbosa
Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Mirante do Vale, no Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Os trabalhos contaram com a supervisão do procurador-geral da Câmara, Dr. Maciel Rogério, e com a assessoria técnica dos advogados Dr. Miqueas Lima e Dr. João Maciel, que prestaram suporte jurídico durante toda a sessão, contribuindo para a análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições discutidas.
A atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação é fundamental para garantir que os projetos apreciados pela Câmara Municipal estejam em conformidade com a legislação vigente, promovendo segurança jurídica e eficiência no processo legislativo.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a responsabilidade, a transparência e a qualidade dos debates, assegurando que as matérias encaminhadas para deliberação contribuam efetivamente para o desenvolvimento de São Lourenço da Mata e para a melhoria da qualidade de vida da população.
