Comissão da Mulher da Câmara de São Lourenço da Mata Aprova Projeto de Lei de Combate à Violência de Gênero

A Comissão da Mulher deu um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2025. A proposta, de autoria dos vereadores Leonardo Barbosa, Glauba Ferreira, Camila Albanez e Maria do Socorro (Coíta Trabalha), torna obrigatória a veiculação de mensagens sobre o tema em eventos artísticos realizados no município com público igual ou superior a duzentas pessoas. O projeto detalha que as mensagens devem incluir informações sobre canais de denúncia como o Disque 180 e o número 190 da Polícia Militar, sendo exibidas de forma clara e acessível por meios visuais e sonoros, além de conter informações sobre os tipos de violência contra a mulher.
Após análise técnica e discussão dos parlamentares, a Comissão decidiu, pela aprovação do projeto. A reunião foi realizada sob presidência da vereadora Irmã Glauba, com as membras Camila Albanez e Maria do Socorro (Coíta Trabalha) sob a supervisão do procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessoria dos Advogados dr. Miqueas Lima e dr. João Maciel.