Comissão de Meio Ambiente aprova criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata se reuniu nesta quarta-feira (23) para elaborar o parecer sobre o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, extinguindo a atual Secretaria Executiva de Agricultura e Meio Ambiente, que atualmente integra a SMDEAMA, e cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com estrutura administrativa própria. A mudança visa dar maior prioridade ao desenvolvimento rural sustentável, à preservação ambiental e ao fortalecimento da agricultura familiar no município.
Após análise técnica e discussão dos parlamentares, a Comissão decidiu, por unanimidade, pela aprovação do projeto, sem emendas ou substitutivos. A reunião foi realizada sob presidência do vereador Miqueias Caitano de Lima, com os membros Davi Queiroz e Luciano Francisco, sob a supervisão do procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessoria dos Advogados dr. Miqueas Lima e dr. João Maciel.
