Comissão emite parecer favorável a dois projetos de lei com foco em saúde e esporte no município
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata emitiu pareceres favoráveis à aprovação de dois importantes projetos de lei. O Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Alcides Francisco do Nascimento, propõe a criação do Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde. A iniciativa visa mapear os casos de TEA no município para subsidiar políticas públicas mais eficazes, sem criar despesas obrigatórias, sendo viabilizada por meio da estrutura existente da Secretaria Municipal de Saúde. O parecer destaca a relevância social da proposta e sua viabilidade dentro dos limites orçamentários atuais.
Já o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, prevê a inclusão da "Corrida do Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio. A proposta busca promover saúde, integração e lazer entre os trabalhadores, além de fomentar o turismo esportivo local. A organização do evento será de responsabilidade da Prefeitura, com possibilidade de parcerias e patrocínios, o que minimiza impactos financeiros diretos ao orçamento público. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade na reunião da Comissão, presidida pelo vereador Alcides Francisco do Nascimento e composta pelos membros Aílton Serafim de Vasconcelos e Carlos Henrique Viana Chagas, com a supervisão do procurador-geral da Câmara, dr. Maciel Rogério, e assessoria dos advogados dr. Miqueas Lima e dr. João Maciel.
