Comissões apreciam e elaboram parecer favorável a dois projetos de lei

Nesta quinta-feira (18), membros da comissão de Justiça e Redação e da comissão de finanças e orçamento estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes aos seguintes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo: o 039/2023, que reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional; e o 040/2023, que autoriza a abertura de crédito especial orçamentário.

A reunião foi realizada sob presidência do vereador Gilberto Monteiro (PSB), sendo os vereadores Queu do Povo (Republicanos), Vavá do Povo (PTB), Luciano do Cruzeiro (PSD) e João Pessoa (PSD) membros titulares da comissão. O encontro foi supervisionada pelo procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessorado pela dra. Ester Martins.

Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições. Com os pareceres favoráveis, os projetos de lei seguem para discussão e votação no Plenário em reunião ordinária. Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/