Comissões apreciam e elaboram parecer favorável a três projetos de lei e um projeto de resolução

Na última quinta-feira (25), membros das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Diretos da Mulher estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes a três projetos de lei e um projeto de resolução. 

São eles: o PL 041/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco; o PL 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências; o PL 043/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento Finisa; e o projeto resolução 798/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1503308-9 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2010.

A reunião foi realizada sob presidência do vereador Gilberto Monteiro (PSB), com os seguintes membros:

Comissão de Justiça e Redação:

Relator: Gilberto Monteiro

Membros: Queu do Povo e Deto de Lages

Comissão de Finanças e Orçamento:

Relator: João Pessoa

Membros: Luciano do Cruzeiro e Vavá do Povo

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Relator: Deto de Lages

Membros: Cuscuz do Povo e Fabinho Pereira

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Relator: Gordo de Lages

Membros: Manga e Alemão do Pixete

Comissão dos Direitos da Mulher:

Relatora: Swamy do Queijo

Membros: Luciano do Cruzeiro e Gordo de Lages

O encontro foi supervisionada pelo procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessorado pela dra. Ester Martins.

Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições. Com os pareceres favoráveis, os projetos de lei seguem para discussão e votação no Plenário em reunião ordinária.

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