Comissão de Justiça e Redação aprecia e elabora parecer favorável a dois projetos de lei

Nesta sexta-feira (24), membros da Comissão de Justiça e Redação, estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes aos seguintes projetos de lei: n° 17/2023, de autoria conjunta dos vereadores Leonardo Barbosa (PSB), Antônio Manga (MDB), Swamy Marques (Pros) e Gilberto Monteiro (PSB), que institui o ‘Dia Municipal da Terra’ e dá outras providências; e o n° 18/2023, de autoria do vereador Gilberto Monteiro (PSB), que denomina que a estrada que liga a Rua São Paulo à Vila da Saudade, localizada no bairro da Muribara, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves).  

A reunião foi realizada sob presidência do vereador Gilberto Monteiro, supervisionada pelo procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessorada pela dra. Ester Martins. A Comissão de Justiça e Redação tem como relator o vereador Gilberto Monteiro e como membros titulares os vereadores Deto de Lages (MDB) e Queu do Povo (Republicanos).

Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições. Com os pareceres favoráveis, os projetos de lei seguem para discussão e votação no Plenário em reunião ordinária. Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/