Comissões permanentes apreciam e elaboram parecer favorável a dois projetos de lei e três projetos de resolução
Nesta quinta-feira (30), membros das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social, estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes aos seguintes projetos de lei: n° 19/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências; o n° 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Além dos projetos de lei, também foram apreciados os seguintes projetos de resolução: o n° 792/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 20100372-7 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2019; o n° 793/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que concede Título de Cidadã Benemérita de São Lourenço da Mata à Tenente-Coronel Denize Manso de Oliveira; e o n° 794/2023, de autoria do vereador Arllan Dourado (PSB), que concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao padre Adriano Araújo da Fonseca.
A reunião foi realizada sob presidência do vereador João Pessoa (PSD), supervisionada pelo procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério e assessorado pelo dr. Miqueias Alves. Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições. Com os pareceres favoráveis, os projetos de lei seguem para discussão e votação no Plenário em reunião ordinária. Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/
