Comissões Permanentes apreciam e elaboram parecer favorável ao PL que obriga condomínios a denunciar violência doméstica

Na manhã desta quinta-feira (2), membros das Comissões de Justiça e Redação e da Direitos da Mulher, estiveram reunidos para elaboração e apreciação de pareceres referentes ao projeto de lei n° 09/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

A reunião foi realizada sob presidência do vereador Gilberto Monteiro (PSB) e supervisão do procurador-geral da Câmara dr. Maciel Rogério.

A Comissão de Justiça e Redação tem como relator o vereador Gilberto Monteiro (PSB) e como membros titulares os vereadores Deto de Lages (MDB) e Queu do Povo (Republicanos). Já a Comissão Direitos da Mulher tem a relatoria da vereadora Swamy do Queijo (Pros) e os membros Luciano do Cruzeiro (PSD) e Queu do Povo.

Nessa fase do processo legislativo são avaliados e deliberados aspectos técnicos, redacionais e constitucionais das proposições.

O projeto de lei seguirá para discussão e votação no plenário em reunião ordinária.