Legislativo Municipal aprova seis projetos de lei
Os vereadores de São Lourenço da Mata aprovaram na 4ª reunião ordinária do mês de outubro, realizada nesta quinta-feira (21), seis projetos de lei. O parlamentar João Pessoa (PSD), teve aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: o de nº 060/2021, que dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Municipal de São Lourenço da Mata; e o nº 061/2021, que solicita a instalação de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais.
O vereador Leonardo Barbosa (PSB) conseguiu apoio dos seus pares para aprovar, por unanimidade, os projetos de lei nº 062/2021 e o 064/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha permanente de controle populacional de cães e gatos, e institui aulas de zumba nas praças e parques públicos do município. Já o parlamentar Fabinho Pereira (MDB) apresentou o projeto de lei nº 066/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar insumos para pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome congênita pelo zika vírus. A vereadora Swamy do Queijo (Pros) apresentou o projeto nº 075/2021, que inclui no site da Prefeitura de São Lourenço da Mata a relação de serviços de proteção a mulheres vitimas de violência.
De autoria coletiva por todos os vereadores da Casa, foram aprovados os projetos de nº 067/2021 e o de nº 069/2021, que denomina a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca, e declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa. Além disso, foram aprovados três projetos de resolução, são eles: 769/2021, que acrescenta os artigos 168-A e 168-B a Resolução 001/2008 (Regimento Interno), o 770/2021, que modifica o art. 104 de Resolução 001/2008 (Regimento Interno), e o 771/2021, que concede título de cidadão honorífico ao professor Marcos Antônio de Moraes Filho.
